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Mostrando postagens de março, 2011

Títulos de Crédito

1. Títulos de Crédito: Cheques, Notas Promissórias, Duplicatas, Letras de Câmbio e outros. Título: é um documento. Crédito: Conceito Natural: confiança Conceito Econômico: permissão para a utilização do capital alheio. É a troca de uma obrigação presente por uma obrigação futura. Conceito de Título de Crédito: é um documento que representa uma obrigação pecuniária. Este documento não se confunde com a própria obrigação. Art. 887 do CC: O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. 1.1. PRINCÍPIOS: 1) Cartularidade: o exercício do direito contido num título de crédito pressupõe a posse do seu original, isto é, o credor só poderá exercer o seu direito de crédito se estiver na posse do original do título de crédito. Não pode utilizar cópia de documento para exercer o direito de crédito. 2) Literalidade: o título vale pelo que nele está escrito. O

Pior Questão: não foi anulada por alucinação da FGV

"Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Estágio Profissional e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil Thiago Borges Carneiro, brasileiro, solteiro, estudante do último ano do curso de direito, i..........Florianópolis, Santa Catarina, vem, perante essa Douta Comissão, com fundamento no que dispõe o EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O EXAME DE ORDEM 2010\03, interpor “RECURSO” em relação ao resultado da PROVA OBJETIVA, versão verde, com fundamento nas razões que seguem: Em preliminar, o presente recurso é interposto dentro do prazo legal do dia 25 a 28 de fevereiro de 2011, com a observância de todos os requisitos que lhe são peculiares. O gabarito da questão 97 dá como certa a alternativa C, ocorre que o GATT foi criado em 47 e não em 44 junto a Bretton Woods. O DECRETO Nº 313 – DE 30 JULHO DE 1948 é claro ao datar a criação pela assinatura dos paises membros em Genebra, a 30 de outubro de 1947: "Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a aplicar

Recurso provido da 1ª Fase da OAB

"Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Estágio Profissional e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil Thiago Borges Carneiro, brasileiro, solteiro, estudante do último ano do curso de direito, residente ............Florianópolis, Santa Catarina, vem, perante essa Douta Comissão, com fundamento no que dispõe o EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O EXAME DE ORDEM 2010\03, interpor “RECURSO” em relação ao resultado da PROVA OBJETIVA, versão verde, com fundamento nas razões que seguem: Em preliminar, o presente recurso é interposto dentro do prazo legal do dia 25 a 28 de fevereiro de 2011, com a observância de todos os requisitos que lhe são peculiares. O gabarito da questão 95 da prova verde foi dado como a letra B, ocorre que a resposta correta é a A, pois o artigo 18 da Lei 8078/90 é claro quanto a solidariedade pelos vícios e isto se reflete também na jurisprudência. Diante o exposto, requer o recorrente a anulação da referida questão, acrescendo-se est